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Artigos sobre licitações e comércio exterior, escritos para quem decide na empresa. Cada texto traz, ao final, a legislação de referência e a data em que ela foi verificada.
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Proposta inexequível em licitação: quando o órgão pode desclassificar o seu preço baixo
Preço baixo não basta para desclassificar. Veja quando a proposta é considerada inexequível e o que a sua empresa precisa mostrar para manter a oferta.
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Multa em contrato administrativo: o que fazer quando o órgão aplica a penalidade
Recebeu notificação de multa do órgão? Veja de onde ela vem, qual é o teto, quanto tempo a sua empresa tem para a defesa e de onde sai…
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Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato: quando o custo subiu e o preço ficou para trás
O custo do contrato subiu fora do normal? Veja quando cabe reequilíbrio, por que ele não é reajuste e até quando a sua empresa pode fazer o pedido.
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Prazo para recurso em licitação: por que a sua empresa pode perdê-lo antes dos três dias
Três dias úteis para recorrer, mas só se a sua empresa avisar ainda na sessão. Veja como contar o prazo e o que o pregoeiro pode ou não…
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Importação simplificada: quando a sua empresa pode usar e quando o despacho comum é obrigatório
A importação simplificada tem dois formatos para empresa, a DSI e a remessa expressa. Veja o limite, os impostos e quando o despacho comum volta.
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Vender produto importado para o governo: o que muda na licitação quando a mercadoria vem de fora
Quem vende produto importado ao governo disputa contra a margem de preferência. Veja onde ela se aplica, quando não vale e o que checar no edital.
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Atestado de capacidade técnica em licitação: o que o edital pode e não pode exigir
O edital pode pedir atestado de capacidade técnica, mas não do jeito que quiser. Veja os limites da lei e o que fazer quando a exigência trava você.
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Prazo para impugnar edital: o que fazer quando a exigência trava a sua empresa antes da disputa
O prazo para impugnar edital termina três dias úteis antes da sessão. Como contar, o que escrever e o que ainda dá para fazer se ele passou.
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Documentos para habilitação em licitação: o que a sua empresa precisa ter antes de disputar
A habilitação exige quatro grupos de documentos, e só o vencedor costuma apresentá-los. Veja o que o edital pode pedir e o prazo que você tem.